Segue a Declaração de Apoio à Democracia e aos Direitos Sociais, tirada no 14º Encontro Estadual das CEBs, em Farroupilha – RS, que aconteceu entre os dias 21 e 24 de abril de 2016. O encontro que teve a participação de mil e duzenas pessoas assumiu uma postura firme e clara frente ao momento político em que vivemos.
Declaração de Apoio à Democrácia e aos Direitos Sociais
“Quero ver o direito jorrar como fonte e
correr a justiça qual riacho que não seca! (Am 5,24)
1. Nós, delegadas e delegados, reunidos em Farroupilha, diocese de Caxias do Sul, no 14º Encontro estadual de CEBs, trazemos em nossas reflexões, orações e preocupações todo povo brasileiro, em especial nesta situação muito desafiadora em que vive. Fazemos nossas “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem” (Gaudium et Spes, 1).
2. Sabemos o quanto de suor e sangue derramados custou a conquista de cada direito e da jovem democracia brasileira, sempre ameaçada pela tirania de um sistema econômico que se fundamenta na propriedade privada de tudo e nas relações de exploração, dominação e competição, que idolatra o dinheiro. Como denuncia o Papa Francisco “esse sistema é insuportável, exclui, degrada, mata”.
3. Esse Poder econômico dominante sequestrou a política e não hesita em atropelar o Estado Democrático de Direito, quando se trata de defender os seus interesses. Por exemplo, tramitam no Congresso nacional muitos projetos que são uma séria ameaça de retirada de direitos: a terceirização, a ameaça aos territórios indígenas e quilombolas, a derrocada do regime da Partilha do Pré-sal, o projeto de mineração, a redução da maioridade penal, a criminalização dos movimentos sociais e populares, as sementes termination suicidas, etc.
4. Concluímos que o processo que propõe o impeachment da presidente é um golpe contra a democracia, pois as acusações contra a presidenta não caracterizaram crime de responsabilidade e leva em conta apenas os interesses particulares de quem o propõe.
5. Concordamos também que “todas as suspeitas de corrupção, bem como de sonegação, devem continuar sendo rigorosamente apuradas, independente dos partidos, e não de forma seletiva. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados sejam punidos e os danos sejam devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça.”
6. Não podemos nos calar e nem tolerar mudanças políticas conservadoras e retrógadas que nos afastam dos projetos de paz e justiça para todas as pessoas. Queremos seguir na busca e na luta pelos direitos e pela dignidade da vida. Comprometemo-nos a seguir firmes no anúncio da justiça e na denúncia das injustiças, pois Jesus proclama “felizes aqueles que são perseguidos por causa da justiça” (Mateus 5,12).
7. Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa e ampliação da Democracia e dos Direitos, e contra toda forma de golpes. Concordamos com a Declaração da CNBB (54ª AG, 13 de abril de 2016), que “a crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições e garanta a governabilidade,” criando condições para avançar em outras reformas estruturais importantes (agrária, urbana, tributária, a regulamentação da mídia e outras).
8. Como CEBs, queremos estar presentes nas lutas do povo brasileiro, no seu esforço em preservar os valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Como afirmam nossos bispos, “acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos, que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso país. “Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a se preocupar com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco).
9. Assumimos o compromisso de ajudar a impulsionar os Comitês Populares em Defesa e a ampliação da Democracia e dos Direitos.
Farroupilha, 24 de abril de 2016.
Participantes do 14º Encontro estadual das Comunidades Eclesiais de Base do RS.
